O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante no último final de semana ao negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tinha como objetivo levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a decisão da Corte Eleitoral que tornou Bolsonaro inelegível.
Moraes fundamentou sua decisão alegando que o recurso não cumpria os requisitos previstos em lei. Segundo ele, a controvérsia foi decidida com base nas particularidades do caso, e para alterar a conclusão, seria necessário revisar o conjunto de provas presentes nos autos, o que não seria compatível com o Recurso Extraordinário.
O caso que levou à inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, ocorreu em outubro de 2023, durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em que utilizaram os eventos para promover a candidatura. O TSE condenou ambos por abuso político e econômico, determinando que ficassem inelegíveis por oito anos a partir do pleito de 2022.
Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, sendo que o prazo continua valendo a partir da primeira condenação e não será contabilizado duas vezes. Com isso, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão de Moraes, o cenário político brasileiro sofre mais uma reviravolta, repercutindo em diversos setores da sociedade. É mais um capítulo do embate jurídico e político envolvendo Jair Bolsonaro, que continua com sua elegibilidade comprometida para as próximas eleições.
