A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração após a decisão do TSE. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques votaram pela rejeição do recurso.
A pena de inelegibilidade aplicada ao ex-presidente é válida por oito anos. No entanto, os advogados de Bolsonaro questionaram o julgamento, alegando inclusão indevida da chamada “minuta do golpe” no processo. A defesa argumenta que se trata de um documento novo e que houve ampliação do objeto da ação original. O plenário do TSE aprovou no início do ano uma regra que permite a inclusão de documentos nas ações de investigação judicial relacionadas às eleições de 2022.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela petição, também questionou a tomada de depoimentos durante a instrução do processo e pediu esclarecimentos sobre essas questões.
No dia 30 de junho, o TSE condenou por cinco votos a dois a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho do ano passado, na qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. Durante as sessões do julgamento, os ministros citaram as diversas ameaças à democracia feitas por Bolsonaro ao longo de seu mandato de quatro anos.
Durante esse período, Bolsonaro travou uma batalha contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, contra o ministro Alexandre de Moraes, considerado o “inimigo número 1” do bolsonarismo. Para a maioria dos magistrados, essa conduta violou de maneira flagrante os deveres constitucionais do presidente da República.
Os advogados de Bolsonaro ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos ministros do TSE também fazem parte do STF e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso.
