Antes desse acordo, as ordens de retirada de sites do ar devido à disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por oficiais de Justiça. Agora, o TSE se comunicará diretamente com a Anatel virtualmente, e a agência será responsável por derrubar imediatamente o endereço eletrônico em questão.
O convênio foi celebrado durante um evento que contou com a presença do ministro Moraes e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Durante a cerimônia, Baigorri ressaltou a importância do acordo para combater a desinformação e as fake news durante os processos eleitorais, afirmando que a comunicação mais eficiente entre as partes irá acelerar o cumprimento das determinações judiciais.
De acordo com o TSE, os resultados dessa parceria serão monitorados por representantes institucionais das duas entidades, visando coordenar a execução do acordo e fornecer informações e orientações para o fiel cumprimento das obrigações de cada uma.
Durante o evento, Moraes também enfatizou a importância de combater o uso da Inteligência Artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que buscam utilizar a desinformação para influenciar a vontade do eleitor e distorcer o resultado de uma eleição. Ele destacou que é necessário não apenas prevenir, mas também impor sanções severas a quem utilizar IA de forma indevida.
A parceria entre o TSE e a Anatel tem base legal no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estabelece a responsabilidade dos usuários das redes sociais por publicações de conteúdo que violem o ordenamento jurídico e causem danos indenizáveis. Essa cooperação visa garantir que a disseminação de fake news e desinformação durante processos eleitorais seja combatida de maneira efetiva, garantindo a lisura e a legitimidade das eleições.
