TSE Declara Luciano Hang e Políticos Gaúchos Inelegíveis Até 2028 por Abuso de Poder nas Eleições de Santa Rosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa ao declarar a inelegibilidade do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e dois políticos gaúchos: Anderson Mantei e Alcides Vicini. Essa medida proíbe os três de ocupar cargos públicos até o ano de 2028. A deliberação, liderada pelo ministro André Ramos Tavares, foi motivada por uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que questionou práticas eleitorais durante as eleições de 2020.

O caso se desenrolou após a vitória de Mantei, do Partido Progressista (PP), que derrotou Orlando Desconsi, do Partido dos Trabalhadores (PT), por uma margem de apenas 3.417 votos. A investigação revelou que Hang organizou um evento a apenas quatro dias da eleição, onde fez um apelo explícito por votos a favor de Mantei. Essa ação foi vista como uma clara violação das normas eleitorais, caracterizando o que foi chamado de abuso de poder político e econômico.

O ministro Tavares justificou sua decisão ao afirmar que as condições demonstradas eram suficientes para configurar ilícitos eleitorais. Ele argumentou que Hang utilizou suas lojas como plataformas de influência, ameaçando a credibilidade das candidaturas ligadas à esquerda, ao passo que promoveu de forma acentuada os postulantes da coligação opositora. Além disso, o TSE identificou o uso de meios de comunicação de maneira imprópria, agregando mais evidências à acusação.

Em defesa, a equipe de Hang sustentou que sua liberdade de expressão foi desconsiderada e anunciou que tomaria medidas legais para contestar a decisão, reforçando o direito constitucional de todo cidadão à manifestação política. Enquanto isso, Mantei e Vicini também enfrentaram condenações por sua participação nas atividades de campanha, que foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

Este não é o primeiro embate judicial envolvendo Hang, que já havia sido condenado em um processo anterior a pagar uma cifra superior a R$ 85 milhões por coagir funcionários a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018. As práticas relatadas incluíram a promoção de eventos que forçaram trabalhadores a se engajar em atos políticos e a responder pesquisas sobre suas preferências eleitorais, sob a ameaça de represálias.

Esses desdobramentos e as implicações jurídicas continuam a moldar o cenário político da região e do país, suscitando debates acalorados sobre a ética nas campanhas e a influência de grandes empresários no processo democrático. A situação de Luciano Hang exemplifica os desafios enfrentados por figuras públicas quando a linha entre expressão política e abuso de poder se torna tênue.

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