Essa decisão, que foi elaborada em caráter sigiloso, se deu em resposta a uma ação protocolada pelo Partido Liberal (PL). A legenda alegou que aproximadamente mil publicações nos perfis do Canal Gov em plataformas como Instagram e X apresentariam irregularidades. Os representantes do PL sustentam que o governo tem empregado a estrutura oficial de comunicação para favorecer a imagem do presidente, que busca a reeleição.
Além de solicitar explicações, o TSE também ordenou que as plataformas Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, e X preservem todas as postagens citadas na ação. A intenção é garantir que a Corte Eleitoral possa fazer uma análise detalhada do conteúdo. O ministro Kassio Nunes Marques, em uma avaliação preliminar, indicou que algumas dessas publicações podem, em tese, ser classificadas como publicidade institucional, o que conferiria validade à acusação.
Os programas mencionados nas publicações incluem iniciativas como o “Gás do Povo”, o pagamento de parcelas do “Pé-de-Meia” e a promoção de investimentos na agricultura familiar, além da participação de Lula em eventos de entrega de institutos federais.
Vale destacar que a Lei das Eleições proíbe a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições, a menos que especificamente permitido por lei. Essa restrição visa manter a igualdade entre candidatos e evitar a exploração da máquina pública para fins eleitorais. Durante a análise, o ministro enfatizou que essa proibição se aplica a toda forma de publicidade institucional, mesmo que tenha caráter informativo ou educacional.
Em sua ação, o PL pleiteou não só a suspensão das páginas oficiais do governo durante o período eleitoral, mas também a proibição de novas publicações. No entanto, o presidente do TSE decidiu não tomar uma decisão imediata sobre esse pedido, apontando a necessidade de uma avaliação cuidadosa devido à grande quantidade de material envolvido. Essa situação ressalta a complexidade da interseção entre comunicação oficial e política em um período de intensa disputa eleitoral.
