O vídeo em questão gerou controvérsia não apenas por sua natureza tecnológica, mas porque ocorreu em um momento delicado: Bolsonaro, que está sob restrições legais, não pode fazer comunicação política. A resolução do TSE veda explicitamente o uso de deepfakes para promover ou denegrir candidaturas, independentemente do consentimento da pessoa representada. Dentro desse contexto, dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicaram uma disposição para permitir algumas isenções, resaltando que o uso da IA poderia ser aceito, desde que não houvesse intenção de fraude.
A defesa de Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, sustenta que o vídeo era legítimo, pois incluía avisos claros de que se tratava de uma simulação, desprovida de engano intencional. O material apresenta o ex-presidente declarando que sua representação era uma construção digital. Para os defensores, a tática é uma modernização de estratégias utilizadas em campanhas passadas, como a aparição de Lula apoiando Fernando Haddad durante a eleição de 2018, mesmo enquanto estava preso.
Entretanto, a discussão vai além da mera questão do vídeo em si. Os ministros se debruçarão sobre como definir o que constitui um deepfake eleitoral. Eles temem que uma liberação parcial leve a um aumento na judicialização, exigindo que o TSE avalie continuamente a legitimidade de diferentes conteúdos. Isso poderia abrir espaço para a circulação de vídeos falsos nas redes sociais, sem os devidos avisos.
Advogados especializados divergem sobre a legalidade da situação. Alberto Rollo argumenta que o vídeo não infringe a legislação, considerando que a campanha ainda não havia oficialmente começado, uma vez que o evento era restrito, embora transmitido ao vivo. Por outro lado, Fernando Neisser ressalta que a decisão do TSE poderá ter repercussões significativas sobre o uso da IA nas campanhas eleitorais, dado que o impacto dessa tecnologia no comportamento dos eleitores permanece incerto.
Portanto, a decisão do TSE não será apenas sobre o vídeo em questão, mas sobre o futuro do uso de tecnologias avançadas nas eleições e suas possíveis implicações para a integridade do processo eleitoral no Brasil. Essa situação destaca a necessidade urgente de um marco regulatório que acompanhe os avanços tecnológicos e proteja a democracia.