A ordem executiva também reforça a afirmação de que o TPI não possui jurisdição sobre os Estados Unidos ou Israel, citando o fato de que ambos os países não são signatários do Estatuto de Roma, que fundou o tribunal. A argumentação do presidente destaca a autossuficiência e a robustez das forças armadas dos países, que, segundo ele, estão em conformidade com as leis de guerra. Em suas declarações, Trump expressou preocupações de que as ações do TPI estabeleçam um “precedente perigoso”, ameaçando expor cidadãos americanos e israelenses à possibilidade de perseguições judiciais, assédio e até prisões.
As tensões entre o TPI e os Estados Unidos não são novas. Em novembro de 2024, o tribunal havia emitido ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, no contexto de investigações relacionadas a possíveis crimes de guerra na Faixa de Gaza. A situação na região se agravou desde então, com ataques israelenses que, segundo autoridades locais, resultaram na destruição de mais de 80% da infraestrutura da Faixa de Gaza e deixaram mais de 48 mil mortos desde o início das hostilidades em outubro de 2023.
Neste contexto, as sanções assinadas por Trump são vistas como parte de uma estratégia mais ampla de proteger seus aliados e afastar a influência de organismos internacionais que possam questionar ou interferir nas ações dos EUA e de Israel. A medida certamente manterá as discussões sobre a legitimidade das ações do TPI e a soberania das nações que se opõem à sua jurisdição. O desdobramento dessa situação poderá impactar não apenas as relações diplomáticas, mas também a dinâmica do direito internacional contemporâneo.
