Trump impõe sanção à esposa de Moraes com a Lei Magnitsky, bloqueando bens e empresas nos EUA em meio a tensões diplomáticas.

Na segunda-feira, 22 de outubro, o governo dos Estados Unidos anunciou a sanção de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com a aplicação da Lei Magnitsky. Essa legislação é amplamente utilizada por Washington para impor restrições a estrangeiros, especialmente aqueles acusados de violações graves de direitos humanos e crimes de corrupção. A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, que também havia sancionado Alexandre de Moraes em julho deste ano. Com a imposição das sanções, todos os bens de Viviane nos EUA foram bloqueados, e tanto ela quanto seu marido estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas.

Esse movimento é parte de uma estratégia mais ampla de retaliação do governo americano, especialmente após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por suas ações durante o mandato, as quais foram consideradas um golpe de Estado. Essa decisão gerou um clima de tensões políticas entre Brasil e Estados Unidos, refletindo descontentamentos nas pesquisas e processos políticos recentes.

Viviane é advogada e vem acompanhando seu esposo em várias de suas atividades públicas. Ela é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa que também foi sancionada nesta segunda pelo governo americano. A medida ressalta um enfoque crítico das autoridades dos EUA em relação aos membros do STF, especialmente com a figura de Moraes sendo acusada de atuar como um “violador de direitos humanos” e de liderar uma suposta campanha opressiva de censura. No entanto, tais alegações ainda não foram respaldadas por evidências concretas.

A Lei Magnitsky, que serve como mecanismos de sanção, foi criada em resposta ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão ao tentar denunciar corrupção estatal. Desde sua implementação, a legislação tem sido ampliada para abranger várias questões relacionadas a direitos humanos globalmente.

Os funcionários do Itamaraty, em conversas informais com a imprensa, interpretam a aplicação dessa lei como um agravamento das relações bilaterais, sugerindo que a manobra é um claro sinal de que o governo Trump busca garantir a impunidade de Bolsonaro. Em meio a um clima político já conturbado, essas sanções sinalizam um novo capítulo nas tensões entre as duas nações, com implicações que podem ressoar no Brasil e na dinâmica política global, enquanto o governo norte-americano continua sob pressão para agir frente a acusações de violação de direitos humanos.

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