O Selo Linguagem Simples é uma forma de reconhecer as iniciativas dos tribunais que buscam facilitar o entendimento das decisões e informações judiciais pelo público em geral, sem distinção de nível de escolaridade. O TRT/AL se destacou por adotar práticas que simplificam a linguagem nos documentos, capacitar os servidores para uma comunicação mais direta e utilizar tecnologias que tornam a informação mais acessível.
Durante o evento, o desembargador Marcelo Vieira enfatizou a importância de aproximar a Justiça do cidadão e garantir que as decisões do TRT/AL sejam compreendidas por todos. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, também destacou a importância de evitar uma linguagem complexa, que pode dificultar a participação das pessoas no debate político e prejudicar a comunicação do Judiciário com a população em geral.
Das 750 iniciativas inscritas, apenas 60 foram classificadas e 48 receberam o selo naquela ocasião. Além do TRT/AL, outros tribunais da Justiça Estadual, do Trabalho, Eleitorais, da Justiça Militar e da Justiça Federal também foram premiados. No TRT/AL, a desembargadora Eliane Arôxa é a gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023.
O Programa de Implementação do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no TRT/AL foi elaborado pelo servidor Rodrigo Rodrigues, assistente-chefe do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados, que é coordenado pelo juiz auxiliar da presidência Flávio Luiz da Costa. Adicionalmente, uma proposta de Resolução aprovada pelo Plenário disciplinou o uso da linguagem simples no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Resolução N.º 331/2024).
O reconhecimento do TRT/AL com o Selo Linguagem Simples evidencia o compromisso da instituição em tornar a Justiça mais inclusiva e transparente, promovendo uma comunicação eficaz e compreensível para todos os cidadãos. A iniciativa do tribunal contribui para uma maior aproximação entre a Justiça e a população, demonstrando a importância de uma linguagem acessível e descomplicada no universo jurídico.
