Tribunal de Justiça entrega 95 títulos de propriedade a moradores de Piranhas, promovendo segurança jurídica e inclusão social no Sertão de Alagoas.

Na última quinta-feira, 28 de setembro, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou a entrega de 95 títulos de propriedades a moradores da cidade de Piranhas, localizada no Sertão alagoano. A iniciativa ocorreu no contexto da semana de mobilização do programa Solo Seguro, uma ação promovida em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo desse programa é assegurar a segurança jurídica da propriedade de imóveis pertencentes à população de baixa renda.

Maria Aparecida Vieira Barreto, uma auxiliar de serviços gerais que reside no bairro Nossa Senhora das Graças — popularmente conhecido como Fazendinha — desde 1995, foi uma das beneficiadas pela entrega dos títulos. Ao longo dos anos, Maria lutou para legalizar a documentação de sua residência e expressou sua satisfação com a conquista. “A gente sempre lutou para ter a documentação. Então, para mim, é um momento muito importante e gratificante”, destacou, ressaltando que atualmente vive com o marido e três filhos no local.

O desembargador Márcio Roberto Tenório, que representou o Tribunal de Justiça na cerimônia, enfatizou a relevância social do programa Solo Seguro. Segundo ele, a entrega dos títulos proporciona segurança jurídica e traz benefícios significativos para as famílias contempladas. Tenório fez questão de reconhecer o esforço do presidente do Tribunal, Fábio Bittencourt, e do desembargador Carlos Cavalcante, coordenador do programa, por suas contribuições nesse contexto.

O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, também fez declarações positivas sobre a colaboração entre as instituições envolvidas no projeto. Ele enfatizou a importância da articulação para que os moradores pudessem sair da cerimônia com a documentação que garante o domínio sobre suas propriedades. “A partir de agora, ninguém vai ter o direito de tomar de vocês”, afirmou Freitas, transmitindo confiança e tranquilidade aos novos proprietários.

O programa Solo Seguro foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça com a missão de fomentar o direito à moradia digna, promovendo a segurança jurídica, inclusão social e o desenvolvimento econômico. Em Alagoas, esta iniciativa ocorre em parceria com o programa Moradia Legal e recebe apoio de diversas entidades, incluindo o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Ao longo da semana, outros municípios alagoanos, como Maragogi, Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Marechal Deodoro e São Sebastião, também beneficiaram moradores com a regularização de seus imóveis. Para a sexta-feira, 29 de setembro, estão programadas novas entregas em Rio Largo e Palestina, dando continuidade a esse importante trabalho de regularização e cidadania.

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