De acordo com o juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, os valores fixados têm como meta saldar todos os precatórios desses municípios até 2029. Ele explicou que os montantes foram estabelecidos com base na receita corrente líquida de cada município, levando em consideração a dívida existente e a capacidade de pagamento.
Maceió, a capital alagoana, é a cidade com o maior volume de precatórios a serem quitados. No entanto, o valor estipulado para 2025 terá um acréscimo de aproximadamente R$ 18 milhões em relação aos anos anteriores, o que possibilitará uma maior agilidade no pagamento dos credores municipais.
Veja os valores fixados para cada município:
– Maceió: total de R$ 49.886.659,61, divididos em 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81;
– Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69;
– Canapi: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25;
– Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97;
– União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.
O objetivo final é que os municípios consigam deixar o regime especial e passem a integrar o regime geral de pagamento de precatórios. Com essas medidas, espera-se que o passivo seja quitado de forma mais eficiente e que os credores sejam contemplados dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
É importante ressaltar que as informações foram fornecidas pela assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, demonstrando transparência e compromisso com a gestão dos recursos públicos. A medida visa garantir a regularidade no pagamento dos precatórios e evitar possíveis judicializações futuras.
