Tribunal de Contas da União autoriza compra de material bélico israelense pelas Forças Armadas brasileiras, gerando polêmica e contrapartida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma declaração nesta quarta-feira, 18, afirmando que as leis brasileiras não proíbem as Forças Armadas de adquirir equipamentos de empresas sediadas em países em guerra. Além disso, foi destacado que o Brasil não possui nenhum tratado internacional que impeça essa prática.

A decisão do TCU foi tomada de forma unânime em resposta a uma consulta do Ministério da Defesa. O caso que gerou o questionamento foi a licitação vencida pelo grupo israelense Elbit Systems para fornecer 36 veículos blindados para a artilharia do Exército brasileiro. No entanto, antes de concretizar a compra, o governo precisa resolver questões internas, incluindo a oposição do assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim.

Críticos da aquisição argumentam que é contraditório o Brasil comprar equipamentos militares de Israel, especialmente devido às ações controversas do país na Faixa de Gaza, criticadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A compra dos veículos, estimada em quase R$ 1 bilhão, também levanta preocupações sobre o financiamento dos ataques israelenses aos palestinos.

Diante desse cenário, o ministro da Defesa, José Múcio, planeja propor uma contrapartida: adquirir apenas duas unidades dos veículos para testes, com a possibilidade de compra dos demais 34 obuseiros desde que sejam produzidos no Brasil. Essa medida geraria empregos e fortaleceria a indústria de defesa nacional, uma prioridade do governo de Lula.

A necessidade de modernização do equipamento militar é apontada como justificativa para a abertura da licitação em 2017. Vale ressaltar que o sistema adquirido pelo Exército brasileiro já é utilizado por outras forças militares, como as da Dinamarca e da Colômbia. O obuseiro é uma peça de artilharia fundamental para atingir alvos em áreas de difícil acesso, sendo mais eficaz em terrenos acidentados devido ao seu alcance e ângulo de elevação superiores aos canhões convencionais.

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