Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico, devido ao uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagamento de cabos eleitorais durante a eleição de 2022. O caso poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de um recurso.
Os argumentos apresentados pelos magistrados que votaram pela absolvição foram enfáticos. Para Marcello Granado, não houve comprovação de finalidade eleitoreira nas ações realizadas, apesar das irregularidades na contratação de funcionários para os projetos da Ceperj e Uerj. Ele destacou que as oitivas não foram suficientes para demonstrar de forma clara a prática de condutas que indicassem finalidade eleitoral.
Gerardo Carnevale Ney da Silva também votou pela absolvição, enfatizando a falta de provas robustas que ligassem as irregularidades aos resultados eleitorais. Ele questionou a relação entre os 24 mil funcionários contratados e os 4 milhões de votos obtidos por Cláudio Castro, destacando a ausência de vínculo entre esses números.
Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira também defenderam que as suspeitas envolvem questões de improbidade administrativa e não eleitorais. Cabral Filho ressaltou a necessidade de causalidade entre as ações e o período eleitoral para configurar abuso de poder.
Por outro lado, Peterson Barroso Simão, o relator, votou pela cassação dos mandatos, argumentando que o governador violou o princípio da legalidade ao ampliar as funções da Ceperj sem autorização legal, o que teria beneficiado sua reeleição. Daniela Bandeira concordou com o relator, destacando os benefícios eleitorais obtidos pelos projetos citados.
Diante das divergências de opiniões, o caso gerou intensos debates e reflexões sobre a relação entre as ações dos políticos e os resultados eleitorais. A decisão final do TRE-RJ repercutirá no cenário político do estado e poderá influenciar futuras eleições. A questão agora está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá julgar o recurso e dar um desfecho definitivo a essa controvérsia.
