A parceria estabelecida tem como objetivo principal oferecer proteção às pessoas que estejam enfrentando ameaças ou coação devido à sua colaboração com investigações ou processos criminais no âmbito eleitoral. O presidente do TRE/AL, desembargador Klever Loureiro, ressaltou a importância dessa medida para garantir a segurança e a integridade daqueles que se dispõem a contribuir com a Justiça.
Segundo a Instrução Normativa Conjunta assinada nesta segunda-feira, nos processos criminais ou investigativos, a autoridade judiciária poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e do endereço de vítimas e testemunhas, seja por iniciativa própria ou a pedido das partes envolvidas. Essas informações serão registradas separadamente, mantendo-se sigilosas e fora dos autos, conforme deferimento da autoridade judiciária.
É fundamental ressaltar que as anotações dos dados das pessoas protegidas deverão seguir rigorosamente as regras de segredo de justiça no sistema informatizado. Essa medida visa garantir a eficácia da proteção oferecida e proporcionar um ambiente seguro para que as vítimas e testemunhas possam colaborar de forma tranquila e sem receios.
Com essa parceria entre diversas instituições, Alagoas dá um passo importante na proteção daqueles que contribuem com a Justiça Eleitoral, fortalecendo a segurança e a credibilidade do sistema jurídico no estado.
