A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca determinou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil a uma empresa do ramo de vestuário e acessórios acusada de praticar assédio religioso contra seus funcionários.
A medida foi adotada após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas, com base em denúncias de que empregados eram obrigados a participar de atos religiosos sob ameaça de demissão.
Na decisão, a Justiça destacou que o empregador não pode adotar condutas que constranjam a liberdade de consciência dos trabalhadores nem condicionar a permanência no emprego à adesão a crenças ou dogmas religiosos.
Autor da ação, o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos afirmou que a atuação do órgão teve como objetivo coibir práticas de imposição religiosa no ambiente profissional, incluindo tentativas de conversão e exigência de participação em rituais.
Segundo o MPT, a decisão reforça o direito à liberdade religiosa no ambiente de trabalho e estabelece punição em caso de descumprimento.
