TJAL fixa valores para municípios alagoanos pagarem precatórios em 2025: confira os montantes e parcelas estabelecidos.



O desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, anunciou nesta semana os valores fixados para que cinco municípios alagoanos enquadrados no regime especial de pagamento de precatórios cumpram suas obrigações ao longo do ano de 2025. Atualmente, apenas Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares fazem parte desse regime especial, que é destinado a entes endividados.

Os valores totais fixados para o ano de 2025 foram detalhados da seguinte forma: Maceió terá que pagar um total de R$ 49.886.659,61, divididos em 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81. Já Anadia terá que desembolsar um total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69, enquanto Canapi terá que pagar R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25. Delmiro Gouveia terá um valor total de R$ 6.042.959,64, distribuídos em 12 parcelas de R$ 503.579,97, e União dos Palmares terá que pagar R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.

O juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, explicou que os valores foram definidos com base em um percentual da receita corrente líquida de cada município, levando em consideração o estoque de precatórios a pagar e a receita disponível. O objetivo é que os municípios consigam quitar todas as suas dívidas até 2029 e deixem o regime especial.

O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF), acompanhará de perto os pagamentos dos entes do regime especial de pagamento de precatórios. Segundo o juiz Rafael Casado, o município de Maceió é o que apresenta o maior volume de precatórios, mas com a previsão de aumento de cerca de 18 milhões de reais nos pagamentos em 2025, a expectativa é de maior celeridade no pagamento aos credores do município.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo