TJ-SP Absolve Thiago Brennand de Acusação de Estupro, Reformulando Condenação de Oito Anos; Defesa da Vítima Recorre ao STJ Contra Decisão Judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão polêmica ao acolher o pedido de absolvição de Thiago Brennand em relação a uma das nove acusações de estupro que pesam contra ele. Essa deliberação, que ocorreu em maio, reverteu uma condenação anterior, estabelecida em agosto de 2025, que o havia sentenciado a oito anos de prisão pelo estupro da estudante Stefanie Cohen.

O julgamento da apelação resultou em um placar apertado de dois votos a um, refletindo a complexidade do caso e as divergências entre os desembargadores. A defesa da vítima, por sua vez, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação anterior, alegando que a decisão do TJ-SP “violou a legislação federal”. Os advogados de Stefanie, Márcio Cézar Janjacomo, João Manssur, Marcelo Zovico e Márcio Cézar Janjacomo Jr., manifestaram em nota que a fundamentação da nova decisão deu “muito peso a provas digitais unilaterais e desprovidas de cadeia de custódia”.

Além disso, a defesa da vítima sustenta que houve violação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como da Lei Mariana Ferrer, que visa proteger a dignidade das mulheres em casos de violência sexual. A defesa de Brennand, no entanto, argumenta que a relação entre as partes foi consensual. As inconsistências destacadas pela Defesa durante a análise do recurso foram consideradas pelos desembargadores, levando-os a decidir pela dúvida razoável e, consequentemente, pela absolvição do réu.

Esse episódio representa a segunda condenação de Brennand que é revertida no sistema judiciário paulista. O empresário está sob custódia desde abril de 2023, cumprindo pena atualmente na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, localizada em Potim, no interior do estado.

Stefanie, em depoimentos, relatou ter sido dopada por Brennand durante um jantar e levada a um hotel, onde alegou ter sido estuprada e ameaçada com a divulgação de um vídeo íntimo. Ela afirma que, durante o ataque, estava incapacitada e solicitou repetidamente que ele parasse, uma situação que, segundo suas palavras, foi marcada por violência e coação.

Além das acusações de violência sexual, Thiago Brennand enfrenta outras imputações, incluindo cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima. As ações do Ministério Público de São Paulo contra ele abrangem um conjunto de crimes, revelando não apenas a gravidade das acusações, mas também um contexto que levanta questões profundas sobre a proteção das vítimas em casos de violência sexual.