TJ-MT justifica ao STF pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil a servidores como garantia de nutrição diária. Decisão cabe ao Supremo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) enviou uma justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento de um auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil a servidores e magistrados. A alegação é de que o objetivo do benefício era garantir a cobertura das necessidades nutricionais diárias dos beneficiários.

O presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, assinou a defesa do auxílio, argumentando que o valor deveria assegurar não apenas uma formalidade, mas sim uma alimentação digna e equilibrada aos servidores e magistrados. No entanto, a medida provocou uma grande repercussão e passou a ser chamada de “vale-ceia” por conta do alto valor concedido.

A concessão desse benefício levantou questionamentos em dezembro, quando o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão da resolução que autorizava o pagamento do auxílio. Agora, caberá ao STF analisar a justificativa apresentada pelo TJ-MT e decidir se mantém a suspensão do benefício ou se permitirá que o pagamento seja retomado.

Essa situação tem gerado debates e críticas, uma vez que o valor do auxílio-alimentação é considerado excessivamente alto para os padrões da maioria dos brasileiros. A discussão sobre a legalidade e a necessidade desse benefício certamente continuará nos próximos dias, aguardando a decisão final do Supremo Tribunal Federal. É importante ressaltar que a transparência e a moralidade na administração pública devem ser princípios fundamentais a serem seguidos em situações como essa.

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