A deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que o momento deveria ser de retomada das políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra os retrocessos para esse segmento da população. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Os participantes do seminário defendem, portanto, que o projeto em discussão na Câmara é inconstitucional por incluir a proibição de uniões homoafetivas no Código Civil.
Symmy Larrat, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou que a tentativa de votar esse projeto é uma forma de obter holofotes para um movimento que alimenta o ódio às pessoas LGBTQIA+. Ela ressaltou a importância de um planejamento estratégico para enfrentar esses discursos de ódio e implementar políticas públicas para esse segmento da população. Apesar do maior orçamento da história destinado às pessoas LGBTQIA+ este ano, Larrat enfatizou que ainda é insuficiente para garantir seus direitos e proteção.
O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, defendeu o diálogo com as pessoas evangélicas sobre o tema e afirmou que o movimento não busca destruir a família de ninguém ou erotizar crianças. Ele ressaltou que nunca houve a destruição de uma família devido à decisão do STF e que a busca por direitos para o casamento igualitário está dentro dos anseios de 20 milhões de pessoas LGBTQIA+. Reis também enfatizou a importância do projeto de lei “Lei Dandara”, que trata do enfrentamento à LGBTfobia e pediu a aprovação pelos parlamentares.
Representantes de diferentes organizações LGBTQIA+ destacaram a inconstitucionalidade do projeto de lei e criticaram a tentativa de não apenas proibir a união homoafetiva, mas também enfraquecer o movimento LGBTQIA+. Eles enfatizaram a importância de medidas de proteção e garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+, que ainda enfrenta altos índices de violência e discriminação no Brasil.
Diante disso, é fundamental o fortalecimento da representatividade política desse segmento da população, como destacou o representante da Fundação Luminate, Gustavo Ribeiro. Pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros deseja uma maior representação LGBTQIA+ na política e considera a diversidade de identidades de gênero e sexualidades como aspecto essencial em uma democracia.
A luta das pessoas trans também foi destacada, ressaltando a importância de políticas de acolhimento, saúde mental e combate à violência. A situação dessas pessoas, assim como de outras identidades LGBTQIA+, exige políticas públicas de proteção e inclusão, assim como recursos destinados a essas causas.
Em suma, o 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional foi palco de críticas à tentativa de proibir a união homoafetiva e de discussões sobre a importância de políticas públicas e representatividade política para a proteção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A inconstitucionalidade do projeto de lei foi destacada, assim como a necessidade de combater o discurso de ódio e promover o diálogo e o respeito entre diferentes grupos da sociedade. A luta por direitos LGBTQIA+ segue sendo uma pauta fundamental para o avanço da igualdade e inclusão no Brasil.
