Recentemente, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Cuidados (PL 2762/24), elaborado em colaboração com 20 ministérios, estados, municípios e pesquisadores. A proposta busca assegurar a qualidade do cuidado para crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de garantir condições de trabalho dignas para as trabalhadoras do setor, majoritariamente mulheres negras.
Segundo dados do IBGE, em 2022, as mulheres dedicaram em média 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e de cuidado, enquanto os homens gastaram 11,7 horas, demonstrando uma grande discrepância na divisão das responsabilidades familiares. Para mudar esse cenário, especialistas destacam a importância de compartilhar as atividades de cuidado entre família, Estado e mercado privado.
Além disso, há projetos em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado que abordam a criação de uma política nacional de cuidados, visando garantir atenção adequada a pessoas vulneráveis e valorizar o trabalho de cuidadoras e cuidadores, muitas vezes em condições precárias.
A discussão também avança em relação à licença-paternidade, existindo um projeto de lei para regulamentar e ampliar esse benefício, reconhecendo a importância da presença do pai nos primeiros meses de vida dos filhos. A divisão mais equitativa das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres não apenas fortalece os laços familiares, mas também impacta positivamente a empregabilidade das mulheres e o desenvolvimento dos filhos.
Diante do envelhecimento da população e das transformações nas estruturas familiares, é fundamental promover políticas públicas que reconheçam e valorizem o trabalho de cuidado, visando a uma sociedade mais igualitária e justa para todos os seus integrantes. A mudança cultural é essencial para que o cuidado deixe de ser encarado como uma responsabilidade exclusivamente feminina e seja compartilhado de forma mais equitativa entre os gêneros.
