No contexto atual, isso implicaria que a União poderia apresentar um déficit de R$ 28,8 bilhões, levando em consideração a meta de zerar o rombo primário. Até o momento, o governo conseguiu manter o déficit dentro dessa margem, o que levou a equipe a concluir que não seria necessário impor limitações de gastos e movimentações orçamentárias.
No entanto, a análise realizada pela área técnica do TCU durante a discussão do 1º relatório bimestral de avaliação de Receitas e Despesas revelou uma preocupação com essa abordagem. No relatório divulgado em março, o governo projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões, inferior ao centro da meta, mas acima do limite inferior da banda. Apesar disso, a única medida adotada na época foi um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, que acabou sendo revertido no 2º relatório bimestral devido ao excesso de despesas sujeitas ao limite.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) confirmou que a limitação de gastos tem como base a possibilidade de descumprimento da meta, que só ocorreria se ultrapassado o limite inferior estabelecido. A justificativa é de que, legalmente, o cumprimento da meta fiscal é atingido ao observar o limite inferior, tornando-o o referencial para a aplicação de medidas de restrição de gastos.
No entanto, o TCU alertou que essa estratégia aumenta o risco de não cumprimento das metas fiscais, podendo comprometer a gestão fiscal nos próximos anos. Com a implementação do Regime Fiscal Sustentável, as consequências de um eventual descumprimento da meta de resultado primário se tornaram mais rigorosas, destacou o Tribunal.
No segundo relatório bimestral, divulgado em maio, a equipe econômica reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias devido a um espaço aberto no limite de gastos, embora tenha revisado para pior a estimativa de déficit primário para 2024. A análise do TCU ressalta a importância de uma gestão fiscal responsável e alinhada com as metas estabelecidas para garantir a estabilidade econômica do país.
