Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender os pagamentos relacionados a um contrato que prevê a implementação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. O acórdão, assinado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, estabelece que os pagamentos a duas empresas contratadas, Splice Indústria, Comércio e Serviços LTDA. e Perkons S.A., permanecerão suspensos até que o Tribunal finalize uma análise mais minuciosa do processo.

A origem da investigação remonta a uma denúncia feita pelo deputado estadual Vitor Junior, do PDT, que relatou possíveis irregularidades nos contratos licitatórios ao TCE e ao Ministério Público. A equipe técnica do Tribunal, ao examinar o caso, identificou indícios que sugerem falhas na concorrência entre as empresas, inconsistências na condução do processo licitatório e indícios de um sobrepreço que ultrapassa R$ 129 milhões. Esses achados foram aceitos pelo conselheiro relator e ratificados pelo plenário do TCE-RJ.

Um dos principais pontos levantados pelo deputado inclui a alteração do modelo de contratação que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) adotou em comparação à licitação anterior. O parlamentar questionou a nova permissão para a participação de consórcios empresariais, a qual havia sido vetada anteriormente, e o expressivo aumento no valor total da contratação. Também foram apontadas relações empresariais entre os participantes do certame e contratos firmados em outros estados, o que levanta suspeitas adicionais sobre a transparência do processo.

Em declarações, o deputado enfatizou a importância da fiscalização e a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente. Para ele, a decisão do TCE-RJ não encerra as investigações, mas representa uma ação preventiva para resguardar os até então incertos cofres do estado. “Não somos contrários à modernização das rodovias ou à instalação de radares. O que queremos é que qualquer contratação seja feita de maneira justa e com respeito ao dinheiro do contribuinte”, comentou.

O processo licitatório para compra dos equipamentos ocorreu em setembro do ano passado, onde foi registrado que uma das propostas vencedoras era apenas um centavo mais barata que a da segunda colocada. Os demais lotes apresentaram diferenças variando em torno de R$ 1 mil. Na ocasião, o DER-RJ assegurou que todos os procedimentos do processo licitatório foram conduzidos com a supervisão e acompanhamento dos órgãos de controle, ressaltando a legalidade das suas ações.