vedação

ago- 2025 -

14 agosto

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Especialistas defendem resolução do CFM sobre aborto em fetos com mais de 22 semanas em audiência na Comissão de Direitos Humanos”
fev- 2025 -

19 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei proíbe remição de pena para condenados por crimes hediondos na Câmara dos Deputados.
ago- 2024 -

18 agosto

Tribuna do Sertão

Propaganda Eleitoral Proibida em Igrejas e Espaços Públicos: Multa de Até R$ 8 mil.
fev- 2024 -

9 fevereiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei propõe proibição de cobrança de matrículas em cursos superiores sem data de início definida.
out- 2023 -

3 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que acaba com cobrança de contribuição sindical obrigatória”
set- 2023 -

29 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – CAE votará projeto de lei que impede sindicatos de cobrarem contribuição sem autorização do empregado.
ago- 2023 -

21 agosto

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovado Projeto que proíbe uso de atenuante para crimes sexuais.