Atualmente, o Código Penal estabelece que o agente seja menor de 21 anos na data do crime ou maior de 70 anos na data da sentença para que sejam consideradas circunstâncias atenuantes. No entanto, o projeto em questão exclui esse benefício nos casos de violência sexual contra a mulher.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, ressalta que muitos casos de violência sexual contra a mulher no Brasil acabam ficando impunes devido à prescrição, ou seja, à perda do direito de acionar judicialmente devido ao decurso de determinado período de tempo.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora da matéria. Em sua avaliação, não é justificável a aplicação de regras atenuantes quando o crime envolve violência sexual contra a mulher.
A parlamentar também destaca o aumento alarmante desse tipo de crime no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As pesquisas revelam um crescimento acentuado em todas as formas de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser debatida no Plenário da Câmara dos Deputados.
Cabe ressaltar a importância desse debate e das medidas de combate à violência sexual contra a mulher. É fundamental que sejam implementadas leis mais rígidas e eficazes para coibir esses crimes e garantir a segurança e a dignidade das mulheres.
A sociedade como um todo deve se mobilizar e apoiar iniciativas como essa, que visam proteger as vítimas e punir de forma adequada os agressores. É preciso uma ampla conscientização e uma mudança de cultura para que não apenas as leis, mas também o comportamento da população, rejeitem a violência contra as mulheres.
A luta pelos direitos das mulheres passa necessariamente pela garantia de sua integridade física e emocional. Portanto, é imprescindível que projetos como o PL 419/23 sejam aprovados e colocados em prática, a fim de promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
