processo simplificado

maio- 2024 -

9 maio

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova PLP para solucionar disputas territoriais entre municípios sem criar novas cidades, proposta visa garantir serviços adequados à população
abr- 2024 -

29 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei busca resolver disputas territoriais sem criar novas cidades, afirma deputado Rafael Simoes em proposta na Câmara dos Deputados.