prazo máximo

out- 2025 -

21 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos analisa projeto que amplia prazo de internação para jovens infratores e reforma Estatuto da Criança e do Adolescente.
ago- 2024 -

30 agosto

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova aumento de internação para adolescentes infratores em Projeto de Lei.
abr- 2024 -

26 abril

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Senado aprova PL que estabelece prazo para disponibilização de novas tecnologias no SUS para tratamento de doencas raras.