pessoa transgênero

fev- 2024 -

21 fevereiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Projeto de lei aprovado garante retificação gratuita de prenome e sexo para pessoas transgêneros, com relatório da senadora Leila Barros.
21 fevereiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que permite alteração de prenome e sexo em registros civis sem custos.