gratuidade de justiça

dez- 2025 -

30 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Gratuidade da Justiça para Pacientes com Câncer e Pessoas com Deficiência, Aguardando Análise da Comissão de Constituição e Justiça.
jan- 2025 -

23 janeiro

Tribuna do Sertão

Projeto de lei para gratuidade de justiça em pacientes com câncer e pessoas com deficiência é aprovado na Câmara dos Deputados.
fev- 2024 -

19 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe gratuidade de Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
jan- 2024 -

3 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que concede gratuidade de justiça a idosos e portadores de doenças graves no CPC.