O município de Taquarana assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Eleitoral no último sábado (5). O acordo estabelece que as celebrações do candidato vencedor nas eleições não devem ultrapassar o horário das 22h em local privado, e às 20h em via pública. A iniciativa do promotor eleitoral Kleytionne Sousa visa evitar tumultos, agressões e garantir a segurança da população.
Caso as coligações descumpram as regras do TAC, estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por infração. As comemorações, que incluem o uso de carros de som e concentrações de pessoas, têm o horário limite estabelecido para as 20h do dia da apuração dos resultados eleitorais. Além disso, está proibida a utilização de equipamentos sonoros que gerem poluição sonora após esse horário.
Para eventos em locais privados, como o Parque de Vaquejadas Lucas Madeiro, o horário máximo permitido é até às 22h. As coligações também devem se comprometer a dispersar a população e evitar aglomerações após o horário estabelecido, garantindo a ordem e segurança pública.
Os candidatos também se comprometeram a prevenir atos violentos durante as comemorações. O promotor eleitoral Kleytionne Sousa afirmou que o TAC foi celebrado devido às situações de animosidade e violações de direitos observadas durante o período eleitoral em Taquarana. As coligações que desrespeitarem as obrigações assumidas poderão ser multadas em R$ 100 mil, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Dessa forma, a assinatura do TAC visa garantir que a celebração do resultado das eleições ocorra de forma pacífica e dentro dos limites estabelecidos, evitando transtornos e garantindo a segurança e ordem pública no município.
