Suspensão da Licitação dos Ônibus do Rio Complica Renovação do Transporte Público e Provoca Controvérsias entre Prefeitura e Consórcios

A segunda fase da licitação para a renovação da frota de ônibus no Rio de Janeiro, previamente agendada para o dia 28 de agosto, foi suspensa por uma decisão do desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado. A liminar que resultou na suspensão foi solicitada pelos consórcios que compõem o sistema de transporte municipal, com o objetivo de assegurar que tanto as empresas quanto a prefeitura tenham a oportunidade de apresentar suas justificativas e preocupações em relação ao processo.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) já se manifestou sobre a interferência do Judiciário, considerando a decisão inadequada e afirmando que pretende recorrer. Esse impasse faz parte de um histórico de tensões entre os consórcios e a administração municipal que se agravou depois que a prefeitura decidiu reestruturar a política de subsídios do sistema de transporte. Desde o ano passado, ajustes na forma de pagamento às empresas têm gerado conflitos, especialmente em razão da diminuição do volume de repasses financeiros, que, segundo os consórcios, não respeitam o que havia sido acordado anteriormente em 2025.

O novo modelo de operação do transporte público, denominado Sistema Rio, foi iniciado para modernizar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. A primeira fase desse plano já começou na Zona Oeste, com a assinatura de contratos que aumentarão a frota de ônibus de 104 para 376 até dezembro. A futura fase da licitação, que contempla cinco lotes de linhas essenciais, inclui áreas como Guaratiba, Santa Cruz e Vila Isabel, com previsão para iniciar operações ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

Os investimentos esperados para esta nova etapa são expressivos, na ordem de R$ 1,4 bilhão, para a aquisição de 1.420 ônibus novos, todos equipados com ar-condicionado. Com essa ampliação, a prefeitura estima que a oferta de transportes nessas regiões será elevada em 56,5%. Além disso, a proposta inclui a adaptação dos veículos com piso baixo, privilegiando a acessibilidade.

Os novos concessionários serão encarregados não apenas da operação e manutenção da frota, mas também da gestão de garagens públicas e da implementação de sistemas inteligentes de transporte, prometendo um controle mais eficaz da operação. Em busca de inovação, o projeto ainda prevê incentivos para a utilização de ônibus elétricos, oferecendo uma remuneração adicional de 12% para empresas que optarem pela tecnologia sustentável. Quatro garagens municipais, estratégicamente localizadas, foram designadas para atender as futuras concessionárias, visando garantir uma operação fluida e organizada do sistema.