Supremo Tribunal Federal Condena Sete Réus Envolvidos em Trama Golpista de Desinformação e Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a palavra para deliberar sobre a condenação de sete réus envolvidos no chamado núcleo 4 da trama golpista. Esse grupo é acusado de promover uma série de ações de desinformação que buscavam deslegitimar os resultados eleitorais e perpetuar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Durante sua fundamentação, Moraes destacou que as evidências apresentadas no processo demonstram que os membros da organização desempenharam um papel crucial nas tentativas de golpe, disseminando informações falsas e atacando instituições democráticas. Em particular, ele mencionou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que foi condenado apenas por parte das acusações. Este caso envolveu a organização criminosa e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro, a operação do grupo se inseria em um fenômeno maior, que ele chamou de “novo populismo digital extremista”. Moraes esclareceu que a utilização das redes sociais e de aplicativos de mensagens foram estratégias fundamentais para propagar discursos de ódio e minar as instituições democráticas, caracterizando ações como crimes, e não como simples exercício da liberdade de expressão, como alguns dos réus tentaram justificar.

Além disso, o ministro revelou que a organização criminosa se utilizou de estruturas estatais, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para alimentar milícias digitais com informações falsas. Essa ligação com órgãos do Estado evidencia o caráter organizado e político da tentativa golpista, com o objetivo de gerar um ambiente de instabilidade necessário para deslegitimar as instituições.

Moraes enfatizou que as provas e a comunicação entre os diversos núcleos da organização demonstram a articulação desse plano de golpe, que incluía reuniões para orquestrar a desinformação e a pressão sobre lideranças militares. Ele indicou que o grupo planejava estabelecer um “gabinete de crise” após uma hipotética derrubada do governo democraticamente eleito.

O ministro concluiu que as ações dos réus não apenas buscavam desestabilizar o Estado democrático de direito, mas que estavam interligadas em uma tentativa coordenada de minar a legitimidade do processo eleitoral no Brasil. O julgamento segue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma, e a condenação dos réus ocorrerá caso ao menos três deles se posicionem a favor da acusação.

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