Os primeiros julgamentos foram realizados no plenário físico do STF, onde três réus foram condenados a penas entre 14 e 17 anos de prisão. Após essa análise, os demais julgamentos passaram a ocorrer na modalidade virtual, em que os ministros não debatem publicamente, apenas depositam seus votos. Na próxima terça-feira, caso não haja pedido para levar alguma ação ao plenário físico, mais seis acusados terão seus desfechos conhecidos. Na última sexta-feira, oito pessoas também tiveram suas ações analisadas pelos ministros.
No último processo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento compartilhado de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A diretriz para os julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que inicialmente fez os pedidos à ministra aposentada Rosa Weber. A intenção é acelerar as análises, visto que mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República.
A inclusão dos processos no plenário virtual foi criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou cerceamento de defesa. No entanto, os julgamentos não-presenciais prevaleceram.
No dia 14 de setembro, o STF condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Thiago de Assis Mathar por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois primeiros receberam pena de 17 anos de prisão, enquanto Mathar foi condenado a 14 anos. Os três também foram condenados a 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo.
Em relação aos julgamentos virtuais, Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão, três a mais do que João Lucas Vale Giffoni, pelos mesmos crimes. Os dois também foram condenados ao pagamento de multa nos mesmos moldes dos casos anteriores.
Davis Baek, por sua vez, foi condenado a 12 anos de reclusão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foi preso antes da depredação avançar, próximo ao Ministério da Defesa.
Os réus Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, que estavam no mesmo grupo, terão seus julgamentos reiniciados em plenário físico. O ministro André Mendonça pediu destaque e retirou as duas ações da pauta virtual, alegando “peculiaridades fáticas” nos casos e a necessidade de uma discussão sobre a individualização da conduta e da pena. Os acusados negam as acusações.
Os julgamentos dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro têm sido marcados pelo uso da modalidade virtual, o que tem gerado discussões sobre a eficácia desse método e a possibilidade de cerceamento de defesa dos réus. As decisões do STF têm como objetivo condenar os responsáveis pelos crimes cometidos nesse dia e garantir a ordem e segurança do Estado Democrático de Direito.
