A decisão, aprovada por seis votos no colegiado de 11 juízes, foi baseada na avaliação de que a Knesset, o Parlamento israelense, abusou de seu poder legislativo ao pedir a implementação imediata da lei. Isso favorecia personalmente o atual primeiro-ministro, que está sob investigação por corrupção. Assim, a lei só entrará em vigor no próximo período legislativo, após as eleições parlamentares previstas para outubro de 2026.
Segundo a decisão dos juízes, a lei foi projetada para servir aos interesses pessoais do primeiro-ministro e remover as restrições legais que se aplicavam a ele, em meio ao processo criminal em andamento. O caráter pessoal da lei ficou evidente devido às declarações feitas por membros da Knesset em defesa de Netanyahu durante a votação do texto, à submissão da emenda logo após a apresentação de uma ação declarando a incapacidade do premier de continuar no cargo e à vigência imediata da lei como forma de barrar uma eventual cassação de Netanyahu.
Essa decisão da Suprema Corte representa mais um golpe contra o governo Netanyahu em menos de uma semana, já que na segunda-feira o tribunal derrubou outro dispositivo-chave da reforma judicial. A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, afirmou que “todo o objetivo da lei é pessoal”. Além disso, a reforma judicial de Netanyahu tem provocado uma onda de protestos em Israel, com manifestantes tomando o aeroporto internacional, protestando do lado de fora das casas dos ministros e até mesmo bloqueando o porto de Haifa. Esse impasse ideológico reflete uma divisão mais ampla entre os apoiadores de Netanyahu, que querem um Estado mais religioso e nacionalista, e seus oponentes, que têm uma visão mais pluralista do país.
Assim, a decisão da Suprema Corte de adiar a implementação da “Lei de Incapacitação” representa um marco significativo na luta pelo equilíbrio de poderes e pela preservação da independência do sistema judicial em Israel.
