De acordo com a Resolução do STJ, ficou determinada a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 2 e 10 de maio. Esta suspensão aplica-se a ações em que o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios sejam parte, bem como em processos originários de varas e tribunais sediados no Estado. Além disso, os prazos processuais também serão suspensos em casos em que as partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
A Resolução ainda estabelece que caberá aos relatores a análise de situações não abrangidas pela norma, mas que estejam de alguma forma relacionadas à calamidade pública que assolou o estado. Dessa forma, haverá a devida flexibilidade para lidar com questões emergenciais que possam surgir durante este período delicado.
É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais é uma medida necessária para garantir a segurança e o devido apoio às vítimas das enchentes e das fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. A retomada da contagem dos prazos está prevista para o dia 11 de maio, visando a normalização das atividades judiciais no estado.
