O relator do pedido de revisão do contrato, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ministra Nancy Andrighi se posicionaram a favor da rescisão do contrato, argumentando que a continuidade da parceria com a Globo não seria decisiva para a recuperação da TV Gazeta. Essa visão ressalta a preocupação de que a dependência de uma grande emissora poderia não oferecer os benefícios necessários para reerguer a empresa alagoana, que clama por uma reestruturação capaz de garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Por outro lado, a posição da maioria dos magistrados, representada pelos ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniella Teixeira, divergiu do entendimento do relator. Eles enfatizaram que a manutenção do contrato é vital para que a TV Gazeta possa seguir com o seu processo de recuperação judicial. Os ministros destacaram que a continuidade da parceria é um componente crucial para evitar a falência da emissora e, consequentemente, proteger os empregos dos seus aproximadamente 300 funcionários. A preocupação com o futuro dos trabalhadores e a sustentabilidade da TV Gazeta foi um ponto central dos votos dos ministros dissidentes, que consideraram a urgência de garantir a viabilidade da operação da emissora alagoana.
Assim, a decisão da Terceira Turma ressalta não apenas as complexidades jurídicas em jogo, mas também o impacto social que a continuidade ou a rescisão de contratos pode ter em uma região. A luta da TV Gazeta por sua reestruturação agora deve passar pelo crivo de outras instâncias, enquanto a Rede Globo continua a ser uma peça-chave nesse intrincado cenário de recuperação.
