A decisão do STJ suspendeu os efeitos de uma determinação anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que obrigava a renovação compulsória do contrato entre as emissoras, sem o consentimento da Globo. A emissora carioca argumentou que tal decisão feria a ordem pública e que, por se tratar de um contrato privado, a rescisão poderia ser feita de forma administrativa.
Mesmo que o processo esteja sob segredo de justiça, fontes próximas ao caso revelaram que o STJ reconheceu os prejuízos enfrentados pela Globo com a manutenção do contrato e considerou ilegal a continuidade da parceria, principalmente devido à situação de recuperação judicial da TV Gazeta, que já teria ultrapassado os prazos legais.
Além disso, a decisão do STJ determinou que o TJAL envie com urgência um recurso que ainda está em andamento na corte estadual, para que seja julgado com prioridade. A Globo tem agora 60 dias para realizar a transição e estabelecer uma nova afiliada no estado, se assim desejar.
Nos bastidores, a decisão da liminar causou grande repercussão. Reuniões entre representantes da Globo e possíveis novos parceiros foram convocadas rapidamente, e há a expectativa de que a nova estrutura de retransmissão seja planejada nas próximas semanas. A emissora também está movendo outros recursos, um no próprio TJAL e outro que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando que a batalha jurídica ainda não chegou ao fim.
A decisão do STJ marca um ponto crucial no litígio e traz à tona debates sobre a intervenção judicial em contratos privados, especialmente no setor de comunicação, onde as parcerias regionais desempenham papel estratégico no alcance e no conteúdo da programação nacional.
