A autorização do STJ foi proferida pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e resulta de um pedido da Defensoria Pública de Goiás. É importante ressaltar que o processo tramita em segredo de justiça, um procedimento comum em casos que envolvem menores e questões de extrema sensibilidade.
Este desenlace ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter intimado as duas magistradas de Goiás que inicialmente negaram o pedido da adolescente para realizarem o procedimento. O CNJ buscava esclarecimentos sobre as razões por trás da negativa, que, segundo diversos órgãos de defesa dos direitos humanos, contraria preceitos legais e coloca em risco a saúde física e psicológica da adolescente.
O debate se intensificou quando o pai da adolescente fez um movimento legal para impedir o aborto, apoiado por grupos contrários à prática. Essas ações judiciais foram atendidas pela justiça goiana, impedindo temporariamente a realização do procedimento e desencadeando protestos e manifestações por parte de entidades de direitos humanos.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica denunciou a postura do Judiciário goiano, afirmando que a negativa ao aborto legal expôs a jovem a riscos sérios. A menina havia buscado a interrupção da gravidez quando estava com 18 semanas, mas seu pedido foi recusado pelo hospital. Agora, com a autorização judicial, ela já está com 30 semanas de gestação, o que torna o procedimento ainda mais complexo e delicado.
Em paralelo, o Ministério dos Direitos Humanos do Brasil oficiou diversas instituições judiciais de Goiás, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e conselhos de tutela e de direitos da criança e do adolescente. A mobilização dessas entidades visa traçar um plano de ação para assegurar a proteção e os direitos da jovem, que se encontra em uma situação vulnerável e crítica.
O caso, emblemático e pungente, reflete as lacunas e os desafios ainda presentes no sistema legal e de saúde do Brasil. Além disso, expõe a necessidade urgente de um tratamento mais humanizado e sensível para vítimas de violência sexual, especialmente quando são menores de idade.
