O último ministro a votar foi Cristiano Zanin, o mais novo integrante da Corte. Antes dele, o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber já haviam manifestado seu apoio à retomada da cobrança das contribuições assistenciais.
Apesar disso, ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Há a possibilidade de qualquer um deles solicitar mais tempo para análise ou destaque, o que suspenderia o andamento do julgamento.
O Supremo está revisando sua posição anterior, estabelecida em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição das contribuições assistenciais devido à existência do imposto sindical obrigatório.
Durante o julgamento, iniciado em 2020, o ministro Gilmar Mendes, que até então era contrário à cobrança, alterou sua posição. Ele destacou o perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo após a reforma trabalhista e argumentou que é necessário preservar a autonomia financeira das entidades sindicais.
Caso a maioria dos ministros ratifique a legalidade das contribuições assistenciais, elas só poderão ser cobradas dos empregados não sindicalizados se estiverem previstas em acordo ou convenção coletiva, e desde que esses empregados não exerçam seu direito de oposição.
Em uma nota divulgada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que considerar as contribuições assistenciais constitucionais, desde que o direito de oposição seja respeitado, é uma maneira de fortalecer o sistema sindical sem prejudicar a liberdade de associação dos trabalhadores.
Portanto, o resultado desse julgamento terá um impacto significativo nas relações entre empregados, sindicatos e empresas, e marcará uma mudança na jurisprudência do STF sobre o assunto. Resta aguardar os votos dos três ministros restantes para conhecer o desfecho dessa importante discussão.
