STF tem maioria de votos a zero contra intervenção militar constitucional: Gilmar Mendes define placar de seis votos.

Após intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu, por seis votos a zero, estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional”. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, consolidando a posição majoritária da corte.

A discussão em questão refere-se a uma ação que busca definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação hierárquica em relação aos Poderes. O tema começou a ser discutido na última sexta-feira, durante o plenário virtual do STF, e deve se estender até o dia 8 do próximo mês.

A decisão do STF reflete a preocupação dos ministros com a manutenção do Estado de Direito e da democracia no país. A possibilidade de uma intervenção militar constitucional vinha sendo discutida nos últimos tempos, especialmente em meio a um cenário político conturbado e polarizado.

Com a posição firmada pelo Supremo, fica claro que qualquer tentativa de intervenção militar contrária à Constituição seria inconstitucional e passível de punição. A corte ressalta a importância do respeito aos princípios democráticos e institucionais que regem o país.

A decisão do STF marca mais um capítulo na história da democracia brasileira e reforça a importância do Poder Judiciário como guardião da Constituição. A sociedade civil e os demais poderes do Estado devem seguir atentos e comprometidos com a preservação do regime democrático e do Estado de Direito.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo