STF tem cinco votos pela manutenção da liminar que suspendeu desoneração da folha de pagamento de setores da economia.


O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Até o momento, cinco ministros já votaram pela manutenção da decisão em julgamento no plenário virtual da Corte, que começou nesta sexta-feira (26).

A liminar de Zanin foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal na Justiça. O placar da votação está em 5 votos a 0 a favor da manutenção da decisão, com votos dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin, além do próprio Zanin.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, e ainda não há previsão para a retomada. Enquanto isso, a suspensão da desoneração continua em vigor.

A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro da renúncia fiscal. A ação contou com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Além disso, a ação contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou um trecho da Medida Provisória que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Zanin justificou sua decisão alegando a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil correção caso o controle fosse realizado apenas após o término do julgamento de mérito.

O Senado também entrou com um recurso contra a decisão de Zanin, pedindo que o ministro reconsidere sua determinação. A expectativa agora é aguardar a retomada do julgamento para obter uma definição sobre esse importante tema tributário que impacta diversos setores da economia.

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