Segundo informações divulgadas pela Corte, em maio, o Ministério da Fazenda havia apontado que o Rio de Janeiro havia violado o acordo com a União, gerando um rombo superior a R$ 3 bilhões em 2023. Diante disso, o governo federal aplicou sanções ao Estado, que contestou as medidas junto ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Toffoli decidiu manter o Rio de Janeiro no RRF e suspendeu o aumento de 30% no valor da dívida, uma das punições impostas pela União. O governo fluminense argumentou que o rombo apontado pela Fazenda era resultado principalmente da política econômica da União, com juros elevados e incentivos fiscais que prejudicaram o Estado. Já a União defendeu que a fragilidade das contas públicas do Rio de Janeiro se deve a escolhas locais.
Toffoli também propôs a realização de audiências entre as partes para tentar resolver a questão de forma consensual. Ele citou o novo regime de negociação de dívidas dos Estados, aprovado pelo Congresso, que beneficiará especialmente estados como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Com a suspensão da tramitação da ação do Rio no STF nos primeiros seis meses do próximo ano ou até a sanção e regulamentação do projeto pelo governo, as partes devem entrar com novos pedidos no tribunal para nova deliberação assim que um desses cenários acontecer.
O relatório da Fazenda, divulgado em maio, apontou que o Rio de Janeiro descumpriu medidas de ajuste previstas no Plano de Recuperação Fiscal, além de não respeitar vedações impostas durante o RRF.
Essa decisão do ministro Toffoli representa mais um capítulo importante na busca por soluções para a situação econômica delicada enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro e coloca em evidência a complexidade das relações entre os entes federativos no Brasil.
