As ações em análise foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público, como defensores públicos, integrantes do Ministério Público, juízes, auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, além de partidos políticos.
Um dos principais pontos questionados pelas entidades são as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais, bem como a autorização para cobrança de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que ultrapassarem o salário mínimo em caso de déficit.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atua como relator das ações e votou pela manutenção das regras da reforma na maioria dos casos. No entanto, ele defendeu alterações na cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.
Barroso propôs ajustes na forma como essa contribuição pode ser cobrada, defendendo que a base de cálculo só seja alterada em casos de comprovado déficit atuarial após a implementação da progressividade das alíquotas, ao contrário do que estabelece a reforma.
Durante o julgamento no plenário virtual do STF, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo acompanhado por Rosa Weber e Dias Toffoli. A análise foi posteriormente retomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista.
O debate em torno da Reforma da Previdência no STF demonstra a complexidade e a importância do tema, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. A decisão final do Supremo Tribunal Federal terá repercussão em todo o país e deve ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.
