A 11ª sessão do julgamento contou com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber, que foram contra a implantação do marco temporal. Com isso, a maioria do STF rejeitou a ideia de que a presença física dos indígenas nas terras nessa data seja condição para a reivindicação das terras.
O relator Edson Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, entre outros. Já os votos favoráveis ao marco temporal foram de Nunes Marques e André Mendonça.
Cármen Lúcia, uma das vozes proeminentes contra o marco temporal, ressaltou que os direitos tradicionalmente reconhecidos aos povos indígenas, incluindo suas terras, são inalienáveis e estão garantidos pela Constituição. Ela destacou a importância do laudo antropológico para comprovar a tradicionalidade da ocupação de cada comunidade indígena.
O ministro Fachin argumentou que aplicar a tese do marco temporal seria ignorar a diversidade e a riqueza das diferentes etnias indígenas do Brasil, desconsiderando os conflitos e a desposse de terras ao longo da história do país.
Os ministros discutirão na próxima quarta-feira a formatação final da tese, que terá repercussão geral e deverá guiar futuros casos de demarcação de terras indígenas. Rosa Weber presidirá sua última sessão no STF.
Esse julgamento é resultado de um recurso apresentado pela Funai contra uma decisão do TRF-4 que havia concedido a reintegração de posse à Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) na Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, habitada por comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani.
Essa decisão judicial tem gerado uma intensa mobilização de indígenas de todo o país e está sob a atenção especial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, esteve presente na sessão juntamente com aproximadamente 100 indígenas. Fora do STF, diversos indígenas acompanharam a transmissão do julgamento em tendas estrategicamente posicionadas.
Dias Toffoli ressaltou que a Constituição Federal já garantiu o direito à terra em favor da preservação dos territórios para os povos indígenas, sendo uma garantia de concretização e efetividade dos direitos indígenas. Ele defendeu a necessidade de estabelecer um prazo de 12 meses para o Congresso Nacional elaborar uma legislação relativa ao uso de recursos naturais em territórios indígenas.
Esse julgamento representa um marco importante na luta pelos direitos indígenas no Brasil, trazendo reflexões profundas sobre justiça, reconhecimento e respeito às diversas culturas que formam a nação brasileira.
