O processo foi encaminhado ao gabinete de Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF em 2020. Segundo o ministro, não havia evidências de constrangimento ilegal na investigação contra o ex-presidente e que Bolsonaro não demonstrou interesse ou ciência sobre a ação, o que indicava falta de consulta aos advogados que o representavam de fato.
O advogado que entrou com o habeas corpus, Djalma Lacerda, da cidade de Campinas (SP), tem feito uma série de pedidos ao STF em favor de Bolsonaro e seus aliados. Essas iniciativas, conhecidas como “extraoficiais”, foram levadas ao tribunal sem o conhecimento dos advogados oficiais do ex-presidente. Há também casos em que a defesa de Bolsonaro precisou intervir para que esses pedidos fossem desconsiderados.
O ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, se posicionou contra o salvo-conduto, sem apresentar voto escrito. O resultado da votação foi unânime, com exceção do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que se declarou impedido e não participou da decisão.
O processo foi submetido ao plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos de forma assíncrona, sem debate em tempo real. A confirmação da decisão de Nunes Marques reforça a posição do STF em relação ao caso do ex-presidente Bolsonaro e ressalta a importância do devido processo legal e da representação adequada por parte dos advogados.
