A defesa de Bolsonaro argumentou que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, teria atuado de forma irregular ao acumular os papéis de acusador e relator na investigação. Além disso, sustentaram que a abertura do inquérito pelo ministro antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) violaria formalidades legais necessárias para a condução da investigação. No entanto, a ministra Cármen Lúcia destacou em sua decisão a ausência de evidências que corroborassem essas alegações, reafirmando a legalidade do processo.
Desde março do ano passado, Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) e mais 15 pessoas estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF) pela suposta inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde. O objetivo seria facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde estavam vigentes medidas sanitárias restritivas para estrangeiros não vacinados.
Durante depoimento em delação premiada, Mauro Cid afirmou que organizou a falsificação dos cartões de vacina com a ajuda de aliados e que funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, foram responsáveis por inserir os dados falsos no sistema. Cid alegou que entregou os cartões fraudulentos a Bolsonaro diretamente.
A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos ocorreu em 30 de dezembro de 2022, apenas um dia antes do fim de seu mandato. Vale lembrar que, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes em Brasília sofreram invasões e depredações, um evento que teve repercussões significativas na política brasileira.
As penalidades para os crimes investigados são severas: a associação criminosa pode resultar em pena de um a três anos de prisão, enquanto a inserção de dados falsos em sistemas de informações pode acarretar sanções que vão de dois a doze anos. A manutenção do inquérito representa mais um capítulo em um contexto político conturbado, que continua a gerar reflexões sobre a ética e a legalidade nos altos escalões do poder.
