Em uma decisão marcante nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. A decisão foi tomada por maioria de votos, rejeitando um recurso da terceirizada que tentava reverter a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. O caso destaca as condições de trabalho dos entregadores, que são frequentemente debatidas em tribunais brasileiros.
De acordo com o processo, o entregador era obrigado a cumprir uma jornada de trabalho definida e a prestar serviços exclusivamente para a empresa terceirizada. Essas condições foram suficientes para que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro caracterizasse o vínculo empregatício, decisão agora referendada pelo STF. A decisão é emblemática, pois determina que a relação de trabalho direta existia entre o entregador e a terceira empresa, e não com o iFood diretamente.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o julgamento desse caso específico não deve ser confundido com outras decisões do Supremo que descartaram a existência de vínculo empregatício entre entregadores e as próprias plataformas de entrega e transporte de pessoas. Moraes sublinhou que, conforme provas apresentadas, o entregador não recebia ordens diretas do iFood e sua escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada.
“No depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador não tinha nenhuma relação com o iFood. Ele tinha relação com essa empresa. A Justiça do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas,” afirmou Moraes. Além dele, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento do vínculo empregatício.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF já havia decidido que não há vínculo empregatício entre entregadores e as plataformas digitais em casos semelhantes, entendimento que também já foi confirmado pelo plenário do Supremo em outras situações específicas. No entanto, a decisão atual ressalta a necessidade de se analisar de forma detalhada as peculiaridades de cada caso, onde a relação contratual e as condições de trabalho desempenham um papel crucial no reconhecimento de vínculos empregatícios.
Neste cenário, a decisão reflete a crescente preocupação com as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, um tema que continua a ganhar relevância jurídica e social no Brasil.
