A autora da petição, Adriana Mangabeira Wanderley, que é advogada e membro da OAB de Alagoas, afirma que sua intenção é garantir a transparência na prestação de contas desses recursos. Segundo Wanderley, apesar de não haver alegações diretas de desvio ou apropriação indevida de verbas, existem lacunas documentais que dificultam a clareza sobre como os fundos foram geridos. Tal manifestação foi registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, com relatoria do ministro Flávio Dino.
Dividindo os dois principais fluxos financeiros em análise, a petição diferencia o patrocínio de R$ 280 mil, que visa apoiar o evento, de uma emenda que, após um processo de apostilamento, foi reduzida para R$ 943.688,93, levantando questionamentos sobre a transparência nas razões para essa diminuição. A autora pede que sejam esclarecidos os detalhes financeiros desse convênio, como a origem do montante, o total efetivamente depositado e o destino do valor que não foi utilizado.
Outro ponto crucial mencionado é a identificação da Fonte de Recursos nº 1.7.06.000001, comum para transferências da União. Esta informação é considerada vital para assegurar que a análise do caso ocorra de maneira abrangente. A emenda em questão foi associada ao ex-senador Rodrigo Cunha, que posteriormente assumiu a vice-prefeitura e, em seguida, a prefeitura de Maceió. Embora a petição não atribua irregularidades diretas à sua atuação, sugere que sua proximidade com o Executivo cria a necessidade de uma fiscalização robusta e externa.
Além disso, o documento exige uma série de esclarecimentos sobre o “São João da OAB 2024”, incluindo a ocorrência de venda de ingressos, patrocínios privados, público presente e os critérios usados para a contratação de artistas. Sendo assim, a requerente pede uma supervisão rigorosa sobre todos os aspectos financeiros do evento.
A advogada, por fim, solicita que a sua manifestação seja considerada uma contribuição na ADPF. Caso seja necessário, ela requer que o material seja registrado como um documento autônomo para análise. Também foram solicitados dados e documentos de várias entidades públicas para garantir um acompanhamento minucioso do uso dos recursos.
A OAB foi contactada para oferecer uma posição sobre a questão, mas optou por não comentar o assunto em questão.
