STF Mantém Prisão do Ex-Presidente do BRB e Advogado em Caso de Lavagem de Dinheiro e Corrupção na Operação Compliance Zero

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou sua decisão ao manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. O julgamento, que ainda não está totalmente concluído, apresenta um placar de 2 a 0 a favor da manutenção das prisões, com os votos do relator, ministro André Mendonça, e do ministro Luiz Fux. Ambas as decisões se basearam nas avaliações feitas durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, que revelou um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Mendonça fundamentou seu voto na gravidade das acusações e na sofisticada articulação dos investigados. Ele destacou que a necessidade de medidas cautelares mais severas era evidente, assegurando que outras providências, como monitoração eletrônica ou proibição de contato, seriam insuficientes para contornar os riscos de novas infrações. O relator enfatizou a continuidade das atividades ilícitas e a possibilidade de os acusados interferirem nas investigações.

As prisões de Costa e Monteiro ocorreram no contexto da operação destinada a desvendar crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo transações fraudulentas no Sistema Financeiro Nacional. A investigação revela um esquema onde o pagamento de propinas estaria atrelado a negociações que envolveram a compra de seis imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões. Estes imóveis, localizados em São Paulo e Brasília, eram parte de uma estratégia para ocultar a origem de recursos ilícitos.

A defesa de Costa argumenta que não existem evidências de tentativas de obstrução das investigações por parte do ex-presidente, ressaltando sua colaboração com as autoridades, incluindo o retorno ao Brasil para se apresentar à Polícia Federal e a entrega voluntária do passaporte. O advogado de Costa contesta a alegação de continuidade delitiva, defendendo que o patrimônio investigado não foi transferido a seu cliente.

Além disso, o advogado Daniel Monteiro é suspeito de montar a estrutura financeira que visava a ocultação de valores. Ele é visto como um colaborador direto de Costa nas transações questionáveis que estão sob análise.

A crise enfrentada pelo BRB, que ocorreu durante a gestão de Costa, é substancial. O banco adquiriu ativos problemáticos do Banco Master e atualmente precisa provisioning de cerca de R$ 8,8 bilhões. O ex-presidente, afastado do cargo pela Justiça em novembro de 2025, afirmou que não havia intenção de resgatar a instituição de Daniel Vorcaro, mas sim de torná-la competitiva no mercado.

O desenrolar deste caso, que envolve complexas nuances de corrupção e gestão fraudulenta, ainda está em andamento no STF, com a expectativa de que decisões adicionais sejam tomadas nos próximos dias.