Essa determinação, que foi assinada em 19 de maio, surgiu a partir de um pedido feito pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As autoridades solicitavam a ampliação das investigações, buscando mais detalhes e evidências que possam esclarecer o caso. Em um relatório parcial enviado ao STF, a PF destacou que até aquele momento não havia informações concretas que indicassem a participação de servidores do STJ ou do próprio Moura Ribeiro em irregularidades. Contudo, os investigadores alertaram que essa possibilidade não pode ser completamente descartada e propuseram um aprofundamento nas investigações.
A Polícia Federal identificou “lacunas investigativas e pontos nebulosos” que precisam ser esclarecidos para a compreensão do caso. Assim, foram requisitadas diversas diligências, como a análise do fluxo financeiro associado às investigações e o levantamento de informações sobre servidores que atuaram no gabinete do ministro, incluindo parentes e pessoas próximas. Além disso, a PF requisitou documentos sobre um procedimento administrativo instaurado pelo STJ contra um servidor do gabinete, que teria agido de forma irregular.
A PGR também se manifestou favorável à prorrogação das investigações, argumentando que as diligências requisitadas são não invasivas e essenciais para o esclarecimento dos fatos. Na sua decisão, Zanin destacou que os pedidos da PF e da PGR são relevantes para uma avaliação mais abrangente sobre possíveis atividades criminosas que envolvem servidores e autoridades de foro privilegiado.
Além disso, a abertura do inquérito prevê que Moura Ribeiro, inicialmente um alvo secundário, também será investigado, dada a necessidade de esclarecer seu potencial envolvimento. Essa medida foi considerada “imprescindível” em virtude da amplitude das apurações requeridas.
O ministro ainda determinou que o presidente do STJ, Herman Benjamin, fornecesse ao Supremo cópias de processos administrativos relacionados a servidores que atuaram no gabinete de Moura Ribeiro entre 2019 e a data atual. Em resposta a essas alegações, o gabinete de Moura Ribeiro afirmou que ele desconhecia a existência de qualquer investigação e enfatizou que todos os procedimentos legais foram seguidos em sua gestão. O ministro, com mais de quarenta anos de carreira, classificou como “completamente improcedentes” as tentativas de ligação de seu nome a atividades criminosas.
