O processo teve início no plenário virtual da Corte durante a madrugada desta sexta-feira (22), porém, um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento. O destaque é uma solicitação para que o julgamento inicialmente ocorrido em ambiente virtual seja levado para o plenário físico.
A ação que motivou a análise do caso pelo Supremo foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja considerada um crime. Segundo o PSOL, a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente as mulheres negras e pobres.
A legislação brasileira permite o aborto em situações específicas, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo.
A ministra Rosa Weber é a relatora da ação e irá se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos na semana que vem, sendo substituída pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse no dia 28 de setembro.
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez é um assunto de grande relevância e vem gerando debates acalorados na sociedade. Argumentos a favor da descriminalização baseiam-se na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e na diminuição dos riscos à saúde e à vida das gestantes que recorrem a procedimentos clandestinos e inseguros. Já os contrários defendem a preservação do direito à vida desde a concepção do indivíduo.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da legislação atual e decidir se é necessário ampliar as possibilidades de aborto permitidas no país. A decisão terá impacto direto na vida de muitas mulheres e poderá influenciar a legislação em vigor. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar do julgamento e a definição sobre este tema tão polêmico.
